🔒 Tratamento de Dados Pessoais – LGPD
Última atualização: 11 de abril de 2025
1. Compromisso com a proteção de dados
A MEGA Sistemas & Tecnologia, responsável pelo site institucional do LicittaGov, reafirma seu compromisso com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários. Toda a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de informações está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Nosso objetivo é garantir transparência, segurança e respeito aos direitos fundamentais dos usuários, assegurando que seus dados sejam tratados com responsabilidade, ética e finalidade legítima.
2. Quais dados coletamos
Coletamos dois tipos de dados neste site:
2.1. Dados fornecidos voluntariamente:- Nome completo
- E-mail institucional
- Órgão ou entidade pública
- Cargo ou função (opcional)
- Mensagem ou conteúdo da solicitação
- Endereço IP
- Tipo e versão do navegador
- Dispositivo utilizado
- Páginas acessadas dentro do site
- Data e horário da visita
Estes dados são utilizados de forma agregada para melhorar o desempenho e a segurança da navegação, sem identificar individualmente os usuários.
3. Finalidade do tratamento de dados
Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para os seguintes propósitos:
- Estabelecer contato com interessados no sistema LicittaGov;
- Responder dúvidas técnicas, institucionais ou comerciais;
- Enviar informações, apresentações ou propostas, quando solicitado pelo usuário;
- Melhorar a performance do site, por meio da análise de dados de navegação;
- Garantir a segurança do ambiente digital e prevenir acessos não autorizados.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais coletados neste site está amparado nas seguintes bases legais:
- Consentimento – fornecido pelo usuário ao preencher o formulário de contato;
- Legítimo interesse – para fins institucionais, de comunicação com órgãos públicos e demonstração do sistema;
- Cumprimento de obrigações legais – quando necessário para atender solicitações de autoridades competentes.
5. Armazenamento e segurança dos dados
Os dados pessoais são armazenados em servidores protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas, como criptografia, autenticação de acesso, monitoramento contínuo e backups regulares.
Apenas profissionais autorizados têm acesso aos dados, respeitando o princípio da confidencialidade. Realizamos atualizações constantes nos mecanismos de segurança para garantir a integridade e a proteção dos dados tratados.
6. Compartilhamento de dados
A MEGA Sistemas & Tecnologia não compartilha, vende ou aluga dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de informações é realizado apenas quando:
- Necessário para execução de funcionalidades técnicas (por exemplo, hospedagem ou envio de e-mails);
- Exigido por obrigações legais, decisões judiciais ou determinações de autoridades públicas;
- Autorizado pelo titular dos dados.
7. Direitos dos titulares de dados
De acordo com a LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Revogar o consentimento a qualquer momento, mediante solicitação formal;
- Obter informações sobre compartilhamentos com terceiros;
- Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento.
Para exercer seus direitos, envie um e-mail para:
📧 contato@licittagov.com.br
8. Uso de cookies
Nosso site não utiliza cookies de rastreamento. Apenas cookies essenciais podem ser utilizados, com a única finalidade de garantir o funcionamento adequado do site.
Caso passemos a utilizar outros tipos de cookies, informaremos previamente e atualizaremos esta política com total transparência.
9. Links externos
Este site pode conter links para páginas de terceiros, como redes sociais, órgãos públicos e parceiros. Ressaltamos que não controlamos o conteúdo nem as práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que o usuário leia atentamente as respectivas políticas antes de fornecer qualquer informação.
10. Alterações na política
Esta política poderá ser modificada a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou de segurança. A versão mais atualizada estará sempre disponível nesta página, com a data da última modificação.
11. Contato com o Encarregado de Dados (DPO)
Para quaisquer dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o nosso DPO (Data Protection Officer):
📧 contato@licittagov.com.br
📞 (27) 9 9999-9999