🛡️ Política de Privacidade – LicittaGov

1. Introdução

A presente Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como a MEGA Sistemas & Tecnologia, empresa responsável pelo sistema LicittaGov, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários que acessam este site institucional.

Levamos a sua privacidade a sério e garantimos o tratamento dos seus dados de forma ética, segura e em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/18).

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados fornecidos de forma voluntária pelo visitante ao preencher o formulário de contato deste site:

Nome completo
E-mail institucional
Nome do órgão ou entidade pública
Cargo ou função (opcional)
Mensagem ou conteúdo da solicitação

Também podemos coletar informações técnicas básicas de navegação de forma automática, como:

Endereço IP
Tipo de navegador
Páginas visitadas
Data e hora de acesso

Esses dados técnicos não identificam diretamente o usuário e são utilizados para fins estatísticos e de segurança.

3. Como utilizamos os dados

Os dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Entrar em contato com o usuário solicitante
Apresentar ou demonstrar o sistema LicittaGov
Responder dúvidas técnicas, comerciais ou institucionais
Enviar propostas e materiais sobre o LicittaGov, quando solicitado
Melhorar a experiência de navegação e segurança do site

4. Compartilhamento de dados

A MEGA Sistemas & Tecnologia não vende, aluga ou repassa dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos seguintes casos:

Quando necessário para responder à solicitação do usuário
Com parceiros contratados para fins operacionais (como serviços de hospedagem ou e-mail), mediante contrato com cláusula de confidencialidade
Quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros, com criptografia e acesso restrito a pessoas autorizadas. Aplicamos medidas técnicas e administrativas para prevenir acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou qualquer uso indevido.

Realizamos backups automáticos diários e monitoramos continuamente o ambiente para garantir integridade e confidencialidade.

6. Base legal para tratamento

O tratamento dos dados pessoais ocorre com base:

No consentimento do titular, ao preencher voluntariamente os formulários do site
No legítimo interesse da empresa, para fins de comunicação institucional e apresentação de soluções ao setor público

7. Direitos do titular de dados

Você, como titular dos dados, pode exercer os seguintes direitos, conforme garantido pela LGPD:

Confirmação da existência de tratamento de dados
Acesso aos seus dados
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Portabilidade dos dados
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
Informações sobre compartilhamento com terceiros
Revogação do consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, envie uma solicitação para:
📧 contato@licittagov.com.br

8. Cookies

Atualmente, este site não utiliza cookies de rastreamento. Apenas cookies essenciais para o funcionamento da navegação podem ser utilizados. Caso isso mude, esta Política será atualizada com transparência.

9. Links para sites de terceiros

Nosso site pode conter links para sites externos (como redes sociais, páginas de parceiros ou órgãos públicos). Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia suas respectivas políticas.

10. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, melhorias no sistema ou mudanças operacionais. A nova versão será publicada nesta mesma página com a data da última modificação.

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

📧 contato@licittagov.com.br
📞 (27) 9 9999-9999